A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal de...

A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica

Q1050713 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FGV • EPE • Administração Geral Administração • 2024

A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal dependente implica

a) na necessidade de o ente controlador autorizar operações de investimentos em outras companhias, como coligadas e subsidiárias, exceto as que operem no mesmo setor.
b) no recebimento, por meio de cessão onerosa, de servidores efetivos de órgãos de controle do ente central, desde que sejam regidos pelas regras da CLT.
c) no recebimento, pelo ente controlador, de recursos para pagamento despesas com pessoal, de custeio geral ou de capital, salvo os provenientes de aumento de participação acionária.
d) na obrigação de prestar contas, anualmente, aos órgãos de controle externo da esfera federal, salvo no caso de exercer atividade de interesse público não econômico.
e) no recebimento, pelo ministério supervisor, de qualificação jurídica que confira a ela maior autonomia gerencial e financeira, mas sujeita a seguir um regime de controle sobre metas de desempenho e prazos.

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Questões sobre Organização da Administração Pública

1

Q1121037 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • UNICENTRO • UNICENTRO • Arquiteto • 2026
Assinale a alternativa CORRETA sobre o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO.
- a) A Reitoria, órgão central e deliberativo da UNICENTRO, que coordena, supervisiona e superintende as atividades universitárias, é exercida pelo Reitor, coadjuvado pelo Vice-Reitor, ambos com Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva à Universidade.
- b) No processo eleitoral de escolha do Reitor e do Vice-Reitor da UNICENTRO, os votos do corpo docente, do corpo discente e dos agentes universitários são ponderados numericamente por coeficientes calculados em função do número de componentes de cada grupo da comunidade acadêmica, de modo que os votos do corpo docente tenham peso de 60%, os votos do corpo discente tenham peso de 20% e os votos do corpo de agentes universitários tenha peso de 20%.
- c) As Direções dos Campi Universitários são unidades executivas da administração intermediária que planejam, desenvolvem e coordenam as atividades-meio do respectivo Campus, vinculando-se à administração superior da UNICENTRO.
- d) As competências do Conselho Administrativo de Campus estão previstas em regulamento próprio, aprovado pelo CAD.
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2

Q1121035 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • UNICENTRO • UNICENTRO • Arquiteto • 2026
De acordo com o Estatuto da UNICENTRO, aprovado pela Resolução nº 23/2006-COU/UNICENTRO, NÃO é órgão deliberativo da administração superior
- a) a Reitoria.
- b) o Conselho Universitário, COU.
- c) o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE.
- d) o Conselho de Administração, CAD.
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3

Q1120761 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O __________ é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundações, empresas estatais, entre outros; enquanto a __________ é a que o responsável pela sua prestação aos usuários comete a terceiros para realizá-los nas condições regulamentares.
- a) serviço descentralizado / execução indireta do serviço
- b) serviço centralizado / execução direta do serviço
- c) serviço desconcentrado / execução indireta do serviço
- d) serviço descentralizado / execução direta do serviço
- e) serviço centralizado / execução indireta do serviço
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4

Q1120754 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Auxiliar Administrativo III • 2026
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Órgãos __________ são os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos __________ e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência.
- a) autônomos / independentes
- b) independentes / autônomos
- c) independentes / superiores
- d) superiores / autônomos
- e) autônomos / superiores
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5

Q1119899 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • Quadrix • CRT SP • Analista Administrativo • 2026
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Acerca da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.

Ao elaborar um parecer sobre a natureza jurídica do Conselho Regional, o setor jurídico pode afirmar que a entidade integra a Administração Direta, por exercer atividade de fiscalização profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1117991 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens que
se seguem.

Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1117979 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
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A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O INSS está inserido na administração direta do Estado.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1117865 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1114446 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • Quadrix • CONTER • Analista Técnico Analista em Gestão de Pessoas • 2026
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Acerca dos conceitos de Administração Pública, julgue o item seguinte.

As autarquias são criadas diretamente por lei específica e têm personalidade de direito público; as empresas públicas têm a criação autorizada por lei específica e revestem‑se de personalidade de direito privado.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1113474 • Direito Administrativo • Organização da Administração Pública • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
Trata-se de entidade que se reveste de personalidade jurídica de direito privado. Quando presta serviço público de caráter essencial, em regime não concorrencial e sem o intuito primário de lucro, a jurisprudência do STF reconhece a impenhorabilidade dos bens empregados na atividade prestacional pública e sua submissão ao regime de precatório. Trata-se de
- a) agência executiva.
- b) sociedade de economia mista.
- c) associação pública.
- d) autarquia.
- e) agência reguladora.
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A constituição de uma entidade administrativa como empresa pública federal de...

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