Questão: Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a ...

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ID: 10508•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

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