Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que A) Caio possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Maria. B) João e Caio possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível à servidora Maria. C) Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio. D) João e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível ao servidor João. E) João, Caio e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo.

C) Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado ...

Responda: Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João ...

1Q1050830 | Legislação Estadual, Legislação do Estado da Bahia, Agente Penitenciário, SEAP BA, FGV, 2024

Em razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consistente em ajuda de custo. Registre-se que João se afastou da sua sede funcional em virtude de mandato eletivo. Caio, por sua vez, foi removido a pedido. Por derradeiro, Maria passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, no interesse do serviço.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), é correto afirmar que

✂️ a) Caio possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Maria.
✂️ b) João e Caio possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível à servidora Maria.
✂️ c) Maria possui, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível aos servidores João e Caio.
✂️ d) João e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo, benefício não extensível ao servidor João.
✂️ e) João, Caio e Maria possuem, em tese, direito ao recebimento da ajuda de custo.