O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade. Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante A) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. B) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. C) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa. D) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa. E) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.

B) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública,...

Responda: O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte ...

1Q1050945 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante

✂️ a) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
✂️ b) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
✂️ c) da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.
✂️ d) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
✂️ e) da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.