O Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo
de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços
de engenharia. Desta forma, integrantes da sociedade empresária
XYZ, interessados em participar do referido processo licitatório,
passaram a analisar, nas nuances, o edital. Constatou-se que serão
objeto de desclassificação, no julgamento, as propostas que: i)
contiverem vícios insanáveis; ii) não obedecerem às especificações
técnicas pormenorizadas no edital; iii) apresentarem preços
inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado
para a contratação; iv) não tiverem sua exequibilidade
demonstrada, quando exigido pela Administração; v)
apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências
do edital, desde que insanável.
incorreta.
✂️ a) No caso de obras e serviços de engenharia, para efeito de
avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão
considerados o preço global, os quantitativos e os preços
unitários tidos como relevantes, observado o critério de
aceitabilidade de preços a ser fixado no edital. ✂️ b) Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será
exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta
for inferior a oitenta e cinco por cento do valor orçado pela
Administração, equivalente à diferença entre este último e o
valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis. ✂️ c) No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas
inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a
setenta e cinco por cento do valor orçado pela Administração. ✂️ d) A Administração poderá realizar diligências para aferir a
exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela
seja demonstrada. ✂️ e) A verificação da conformidade das propostas deverá abranger,
ao menos, as três propostas mais bem classificadas.