A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no valor de R$ 2 milhões e previa a entrega de bens de propriedade do Município, os quais a contratada seria a depositária, no valor de R$ 300 mil. O objeto do contrato não apresentava elevada complexidade técnica e os riscos envolvidos foram avaliados como mínimos. Considerando a situação hipotética e as normas vigentes aplicáveis à prestação de garantias nos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta. A) A contratada deverá prestar garantia de, no máximo, R$ 400 mil. B) A administração somente poderá executar o seguro-garantia se a contratada houver realizado o pagamento do prêmio nas datas conveniadas com a seguradora. C) O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não será superior ao prazo estabelecido no contrato principal. D) Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, a contratada ficará obrigado a renovar a garantia ou a endossar a apólice de seguro ainda que não tenha ocorrido o adimplemento pela Administração E) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 30% (trinta por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos

A) A contratada deverá prestar garantia de, no máximo, R$ 400 mil.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi con...

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1Q1050952 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A sociedade empresária Sol e Lua Ltda. foi contratada pelo município X para prestar serviços laboratoriais aos munícipes. O contrato foi firmado no valor de R$ 2 milhões e previa a entrega de bens de propriedade do Município, os quais a contratada seria a depositária, no valor de R$ 300 mil.
O objeto do contrato não apresentava elevada complexidade técnica e os riscos envolvidos foram avaliados como mínimos.
Considerando a situação hipotética e as normas vigentes aplicáveis à prestação de garantias nos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A contratada deverá prestar garantia de, no máximo, R$ 400 mil.
✂️ b) A administração somente poderá executar o seguro-garantia se a contratada houver realizado o pagamento do prêmio nas datas conveniadas com a seguradora.
✂️ c) O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não será superior ao prazo estabelecido no contrato principal.
✂️ d) Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, a contratada ficará obrigado a renovar a garantia ou a endossar a apólice de seguro ainda que não tenha ocorrido o adimplemento pela Administração
✂️ e) Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 30% (trinta por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos