O Município X contratou a sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra. Apesar de a fiscalização do contrato ter adotado todas as medidas previstas em sua esfera de competências no acompanhamento e fiscalização do pacto, a contratada descumpriu suas obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos órgãos competentes. Segundo a Lei nº 14.133/21, a responsabilidade deve ser atribuída A) à Administração, que responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas. B) à contratada, exclusivamente, que será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. C) à Administração, que responderá solidariamente pelos encargos previdenciários. D) à Administração e à contratada, que responderão solidariamente pelos encargos previdenciários e trabalhistas. E) à Administração e à contratada, que responderão solidariamente pelos danos causados à terceiros.

B) à contratada, exclusivamente, que será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

O Município X contratou a

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1Q1050954 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

O Município X contratou a sociedade empresária K. Lote Ltda. para prestação de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão-de-obra.
Apesar de a fiscalização do contrato ter adotado todas as medidas previstas em sua esfera de competências no acompanhamento e fiscalização do pacto, a contratada descumpriu suas obrigações trabalhistas e previdenciárias junto aos órgãos competentes.
Segundo a Lei nº 14.133/21, a responsabilidade deve ser atribuída

✂️ a) à Administração, que responderá subsidiariamente pelos encargos trabalhistas.
✂️ b) à contratada, exclusivamente, que será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
✂️ c) à Administração, que responderá solidariamente pelos encargos previdenciários.
✂️ d) à Administração e à contratada, que responderão solidariamente pelos encargos previdenciários e trabalhistas.
✂️ e) à Administração e à contratada, que responderão solidariamente pelos danos causados à terceiros.