A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu A) fato da administração , que autoriza a modificação unilateral do contrato. B) fato do príncipe , que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes. C) força maior, que autoriza a revisão do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato D) caso fortuito , que autoriza a manutenção do contrato por acordo entre as partes E) fato da administração , que autoriza a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por ato unilateral da administração.

B) fato do príncipe , que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021

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1Q1050955 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Analista Previdenciário, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela sociedade empresária contratada.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu

✂️ a) fato da administração, que autoriza a modificação unilateral do contrato.
✂️ b) fato do príncipe, que autoriza a alteração do contrato por acordo entre as partes.
✂️ c) força maior, que autoriza a revisão do equilíbrio econômicofinanceiro do contrato
✂️ d) caso fortuito, que autoriza a manutenção do contrato por acordo entre as partes
✂️ e) fato da administração, que autoriza a revisão do equilíbrio econômico-financeiro por ato unilateral da administração.