A União editou uma lei que ampliava a alíquota tributária, o que
afetou significativamente o objeto do contrato firmado entre a
sociedade empresária XYZ Ltda. e o Município X. A medida
impossibilitou a execução do contrato tal como inicialmente
pactuado, tendo em vista a elevação dos custos suportados pela
sociedade empresária contratada.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que ocorreu