Questões Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa Lei N 12 850 de 2013

Em investigação criminal apurando crime de constituição de organização criminosa, Gregó...

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1Q1051010 | Direito Processual Penal, Lei de Organização Criminosa Lei N 12 850 de 2013, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Em investigação criminal apurando crime de constituição de organização criminosa, Gregório, que não era o líder da organização, resolveu celebrar, antes dos outros investigados, acordo de colaboração com o Ministério Público.
Nesse particular, relativamente ao acordo de colaboração e suas regras, é correto afirmar que:
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