Questões Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

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1Q1051020 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Edital n 44, TJ SC, FGV, 2024

Caio, candidato a prefeito em cidade do interior, foi eleito em 2020. Após regular processo, em 2021, Caio e Tício, seu vice, foram cassados, tendo sido determinada, pela Justiça Eleitoral, a realização de eleição suplementar.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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