Questões Direito Administrativo

Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administ...

Responda: Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustra...


1Q105177 | Direito Administrativo, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados, sem prejuízo da obrigatoriedade de realização plena das obras e serviços contratados.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. Essas cláusulas dão à administração pública algumas prerrogativas especiais que não existem nos contratos comuns, justamente para proteger o interesse público.

No caso, a questão diz que a administração pode reduzir os valores compromissados proporcionalmente à frustração da arrecadação e aos contingenciamentos orçamentários, mas sem deixar de realizar plenamente as obras e serviços contratados. Isso está correto porque, em situações de restrição orçamentária, a administração pode ajustar os valores para não comprometer o orçamento, desde que não prejudique a execução do contrato.

Então, a resposta certa é "Certo".
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