A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que A) a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta. B) foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central. C) foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público. D) a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos. E) foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

B) foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

Questões Direito Administrativo Organização da Administração Pública

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1Q1051774 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

✂️ a) a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.
✂️ b) foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.
✂️ c) foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.
✂️ d) a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.
✂️ e) foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.