1Q1051776 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente ✂️ a) motivo, que são os fundamentos de fato e de direito para a prática do ato administrativo. ✂️ b) agente público competente, não podendo ser sanado vício de incompetência. ✂️ c) finalidade, que são as razões de fato e de direito para a emissão do ato. ✂️ d) forma, admitindo-se ato verbal ou escrito, desde que permita o claro entendimento de seu conteúdo. ✂️ e) objeto, que é o resultado a ser produzido com a prática do ato, o que se quer desfazer ou implementar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro