De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos. A) É possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza B) É válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários C) Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação D) Ao servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários

C) Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação

Questões Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal

De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011...

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1Q1051872 | Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.

✂️ a) É possível acumular dois cargos de professor com outro cargo público de qualquer natureza
✂️ b) É válida a acumulação de três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, ainda que não haja compatibilidade de horários
✂️ c) Verificada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos, funções públicas ou proventos de aposentadoria, o servidor deve ser notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência da notificação
✂️ d) Ao servidor que acumular licitamente é dispensável a comprovação anual da compatibilidade de horários