Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta. A) A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante. B) Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória. C) Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva. D) Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo. E) Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

E) Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

1Q1051938 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Agente de Trânsito, DETRAN DF, FUNIVERSA

Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A falta de testemunhas da infração impedirá a realização do auto de prisão em flagrante.
✂️ b) Constatado que o agente praticou o fato delituoso em legítima defesa, o juiz poderá conceder-lhe, mediante fiança, liberdade provisória.
✂️ c) Não estando o agente em situação de flagrância, deverá o juiz, ao receber o auto de prisão, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.
✂️ d) Nos termos da Lei n.º 9.099/1995, não se admite prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo.
✂️ e) Permite-se a invasão do domicílio onde se encontra o agente, mesmo que seja durante a noite e sem a expedição de mandado pela autoridade competente.