O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso DETRAN AC (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q1051991•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESGRANRIO•
DETRAN AC•
azul

O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública

indireta e não possui personalidade jurídica própria.

indireta e possui personalidade jurídica de direito público.

indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

direta e não possui personalidade jurídica própria.

direta e possui personalidade jurídica de direito privado.

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Organização da administração pública•
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Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

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Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

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Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
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Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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