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Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:

Q1052087 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • EXATUS • DETRAN RJ • Contabilidade

a) Repasse concedido.
b) Alienação de Bens.
c) Desincorporações de Bens
d) Despesas Correntes.

Questões sobre Execução Financeira e Orçamentária

1

Q1050733 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
Sobre Orçamento Público e seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público é uno, ou seja, deve ser executado por um único ente, de forma centralizada ao longo do mandato do gestor e impedindo a existência de orçamentos autônomos.

II. O Princípio da Não-Afetação das receitas refere-se à impossibilidade de vinculação da receita pública, principalmente para custeio da máquina pública.

III. A Regra de Ouro regula as operações de crédito e é um exemplo de previsão legal que coaduna com o princípio do Equilíbrio Orçamentário.

Está correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
2

Q1050734 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
A Lei nº 14.791/2023 é um elemento-chave do orçamento público brasileiro para 2024 pois, entre outros aspectos, reforça a necessidade de compatibilidade do orçamento com a meta de resultado primário de R$ 0,00 (zero real) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, explicita o que não deve ser computado para cálculo do déficit primário, bem como destaca as áreas mais importantes para alocação dos recursos públicos em 2024.

Trata-se, portanto do(a)
- a) Plano Plurianual (PPA) para 2024.
- b) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
- c) Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
- d) Lei do Orçamento Único para 2024.
- e) Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2024.
3

Q1032247 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Contabilidade Reaplicação • 2025
De acordo com a Lei nº 4320/1964, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

De acordo com a Decisão Normativa TCU 198/2022, a certificação da conformidade da despesa orçamentária abrange, no mínimo, o pagamento indevido decorrente de erro de valor e/ou de elegibilidade na verificação.

A verificação de regras de elegibilidade e cálculo previstos poderá abranger legislações específicas aplicáveis a cada tipo de despesa, em especial, o que se afirma a seguir, à exceção de
- a) benefícios financeiros e creditícios.
- b) constituição de provisão e perdas estimadas.
- c) juros, amortização e refinanciamento de dívida.
- d) pagamento de bens, obras e serviços contratados.
- e) benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
4

Q1050736 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • EPE • Finanças e Orçamentos • 2024
Na estrutura atual, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas. A estrutura completa da programação orçamentária é formada por uma sequência de códigos alfanuméricos separados por pontos.

Trecho retirado do Manual Técnico do Orçamento, 2024

Na estrutura programática, cada seção do código alfanumérico se refere a um tipo de classificador orçamentário distinto. Assim, o código “252”, em destaque na despesa a seguir,

Despesa: 10.39.252.26.XXX..XXXX

refere-se à(ao)
- a) Unidade Orçamentária.
- b) Esfera Funcional.
- c) Função Institucional.
- d) Órgão Administrativo.
- e) Estágio Financeiro.
5

Q1025526 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
A especificação da localização física da ação orçamentária é essencial no processo de avaliação da alocação de recursos segundo o critério da proporcionalidade partidária.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q1028412 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FGV • TRT 24 REGIÃO MS • Contabilidade Reaplicação • 2025
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a abertura ou reabertura de crédito adicional importa automática modificação do quadro de detalhamento
- a) da receita.
- b) da despesa.
- c) A descrição do bem, material ou serviço adquirido/contratado.
- d) A identificação do funcionário responsável pela realização do pagamento.
- e) A motivação pelo qual a despesa não foi empenhada ou paga na época própria.
7

Q1036820 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESGRANRIO • BNDES • Ciências Contábeis Manhã • 2024
Um ente público detinha um crédito de origem não tributária, no valor original de R$ 79.000,00, cujo pagamento não foi realizado no prazo pelo devedor. Após o devido processamento interno, esse crédito foi encaminhado para inscrição em dívida ativa.
Nos procedimentos contábeis relativos à inscrição do crédito na dívida ativa, o ente público deve considerar que
- a) a atualização monetária, os juros e os encargos de mora sobre o crédito inscrito em dívida ativa, na natureza da informação patrimonial, serão tratados como receita financeira.
- b) o recebimento de créditos da dívida ativa em espécie será registrado como receita extraorçamentária.
- c) o pagamento de dívida ativa por meio de itens classificáveis no ativo imobilizado será lançado diretamente no patrimônio, sem reconhecimento de receita.
- d) os juros, as multas e os outros encargos moratórios sobre os créditos inscritos em dívida serão reconhecidos somente quando do seu efetivo pagamento, em regime de caixa.
- e) os créditos referentes à dívida ativa terão seu registro inicial no ativo circulante ou não circulante, conforme prazo de recebimento.
8

Q1061383 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RJ • Especialidade Contábil Financeira • 2025
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o seguinte lançamento contábil.

D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponível
C – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidar

Na execução da despesa pública, o registro em questão representa
- a) restos a pagar não processados.
- b) pré-empenho.
- c) empenho da despesa.
- d) liquidação da despesa.
- e) pagamento da despesa.
9

Q1025522 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Julgue o item, relativo à contabilidade pública.
Considere-se que determinado ente apresente os seguintes dados orçamentários (em $): receita prevista/despesa fixada: 150; receita arrecadada: 180; despesa realizada: 140; despesa paga: 120. Nesse caso, conclui-se que houve um excesso de arrecadação de 40, uma economia de despesa de 30 e um superávit de 10.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1089398 • Contabilidade Pública • Execução Financeira e Orçamentária • FUNTEF PR • UTFPR • Contador • 2025
Qual é a principal diferença no tratamento contábil entre um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar, quanto à sua fonte de recursos?
- a) A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos provenientes de excesso de arrecadação, enquanto suplementares podem usar superávit financeiro.
- b) Créditos especiais criam dotações orçamentárias, enquanto créditos suplementares apenas reforçam as existentes.
- c) Não há diferença fundamental quanto às fontes de recursos, pois ambos podem ser abertos utilizando as fontes previstas no Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
- d) Créditos suplementares só podem ser abertos por decreto, enquanto créditos especiais exigem lei específica.
- e) Créditos suplementares criam dotações orçamentárias, enquanto créditos especiais apenas reforçam as existentes.

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Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:

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