Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta. A) A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado. B) É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia. C) A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração. D) A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.

D) A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato admin...

Responda: Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.

1Q1052120 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado para essa decisão, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A rescisão deve ocorrer apenas em casos de descumprimento de prazos de pagamento por parte do contratado.
✂️ b) É uma decisão unilateral que não precisa ser notificada ao contratado, pois a Administração tem total autonomia.
✂️ c) A rescisão pode ser feita a qualquer momento, independentemente de justificativa, desde que haja interesse da Administração.
✂️ d) A rescisão deve ser fundamentada em situações específicas, como inexecução total ou parcial do contrato, e deve seguir o devido processo legal.