Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta. A) A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório. B) As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total. C) As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais. D) O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.

A) A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

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1Q1052123 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Um gestor público está analisando a possibilidade de aplicar sanções administrativas a um contratado que não cumpriu as cláusulas do contrato. Sobre os princípios que deverão ser observados nesse processo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A aplicação de sanções deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório.
✂️ b) As sanções podem ser aplicadas sem a necessidade de notificação prévia, pois a Administração tem autonomia total.
✂️ c) As sanções devem ser aplicadas apenas em casos de descumprimento de prazos, sem considerar outras cláusulas contratuais.
✂️ d) O gestor pode aplicar sanções de forma arbitrária, desde que a Administração considere que a conduta do contratado foi inadequada.