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Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas a segui...

Responda: Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado à Administração direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas c...


1Q1052128 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado à Administração direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas.
II. É vinculante à Administração as disposições previstas nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública.
III. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias.

Está correto o que se afirma em
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