Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações de vont...

Responda: Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos. Assim, decidiu co...


1Q1052205 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Determinado gestor público observou que praticamente todas assuas manifestações de vontade no exercício da função pública se materializavam por intermédio de atos administrativos. Assim, decidiu compreender melhor essa figura e se deparou com os seguintes enunciados acerca da matéria; analise-os.

I. Atos arbitrários são sinônimos de atos discricionários, referindo-se àqueles nos quais o agente público possui uma margem de liberdade na tomada de decisão.
II. São exemplos de atos reputados como discricionários as licenças e as autorizações, que são atos de consentimento expedidos pela Administração Pública.
III. A anulação dos atos administrativos ocorre em razão de um vício, incidindo, portanto, sobre atos ilegais ou inconstitucionais.

Está correto o que se afirma apenas em
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