De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Le...

Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1052250•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Administrativo•
2025

De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303/2016, assinale a afirmativa correta.

A participação de empresa estatal em sociedade privada dependerá da autorização do Presidente da República.

A necessidade de autorização legal para a empresa estatal participar em empresa privada não se aplica a operações de tesouraria.

Não se verifica a necessidade de vinculação do objeto social da empresa estatal quando ela investir em uma participação em sociedade privada.

A necessidade de autorização legal para participação em empresa privada se aplica a participações autorizadas pelo Conselho de Administração em linha com o plano de negócios da empresa estatal.

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Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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