Em um contexto de administração pública, a responsabilidade civil do Estado é um tema de grande relevância, especialmente nas situações em que a atuação estatal causa danos a terceiros. Considerando a teoria da responsabilidade objetiva, que desconsidera a culpa e se fundamenta no risco da atividade, assinale a afirmativa correta. A) A teoria da responsabilidade objetiva não se aplica em casos de atividades que envolvam risco, pois a responsabilidade é sempre subjetiva. B) A responsabilidade civil do Estado é sempre subsidiária, ou seja, só pode ser acionada após a responsabilização dos agentes públicos envolvidos. C) A responsabilidade objetiva do Estado é condicionada à demonstração de culpa, uma vez que a proteção do interesse público exige cautela nas ações governamentais. D) A responsabilidade objetiva implica que o Estado deve indenizar os danos causados independentemente da análise de culpa, fundamentando-se no risco da atividade que exerce.

D) A responsabilidade objetiva implica que o Estado deve indenizar os danos causados independentemente da análise de culpa, fundamentando-se no risco da atividade que exerce.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado

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1Q1052313 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Em um contexto de administração pública, a responsabilidade civil do Estado é um tema de grande relevância, especialmente nas situações em que a atuação estatal causa danos a terceiros. Considerando a teoria da responsabilidade objetiva, que desconsidera a culpa e se fundamenta no risco da atividade, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A teoria da responsabilidade objetiva não se aplica em casos de atividades que envolvam risco, pois a responsabilidade é sempre subjetiva.
✂️ b) A responsabilidade civil do Estado é sempre subsidiária, ou seja, só pode ser acionada após a responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
✂️ c) A responsabilidade objetiva do Estado é condicionada à demonstração de culpa, uma vez que a proteção do interesse público exige cautela nas ações governamentais.
✂️ d) A responsabilidade objetiva implica que o Estado deve indenizar os danos causados independentemente da análise de culpa, fundamentando-se no risco da atividade que exerce.