Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento contratual. Qual das afirmativas a seguir relacionadas reflete corretamente as condições para a rescisão unilateral de um contrato administrativo, segundo a legislação vigente? A) É permitida apenas em casos de inadimplemento, e deve ser precedida de notificação formal ao contratado. B) Deve ser precedida de aviso prévio e, ainda, estar fundamentada em razões de interesse público, conforme previsão legal. C) Pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal. D) Não pode ser realizada se o contrato tiver sido celebrado por tempo indeterminado, independentemente das condições contratuais.

B) Deve ser precedida de aviso prévio e, ainda, estar fundamentada em razões de interesse público, conforme previsão legal.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláus...

Responda: Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, ...

1Q1052314 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Durante uma análise de contratos administrativos, um gestor público se depara com cláusulas que preveem a possibilidade de rescisão unilateral. Essa rescisão pode ser motivada por diversas razões, como interesse público ou descumprimento contratual. Qual das afirmativas a seguir relacionadas reflete corretamente as condições para a rescisão unilateral de um contrato administrativo, segundo a legislação vigente?

✂️ a) É permitida apenas em casos de inadimplemento, e deve ser precedida de notificação formal ao contratado.
✂️ b) Deve ser precedida de aviso prévio e, ainda, estar fundamentada em razões de interesse público, conforme previsão legal.
✂️ c) Pode ocorrer a qualquer momento, desde que haja conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal.
✂️ d) Não pode ser realizada se o contrato tiver sido celebrado por tempo indeterminado, independentemente das condições contratuais.