Tendo em vista que o servidor/funcionário público responsável pela gestão operacional dos contratos administrativos deve
estar ciente da necessidade da correta interpretação das disposições contidas na Lei de Licitações, assinale a afirmativa
INCORRETA.
✂️ a) O processo de gestão do contrato gera como saída uma solução, que produz resultados que devem atender à necessidade
que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual. ✂️ b) Contratos administrativos geralmente se originam de procedimento licitatório ou contratação direta. Eles continuarão sendo
regidos pelas normas previstas na legislação vigente aplicável durante toda a sua vigência. Isso significa que as disposições
legais continuarão a ser aplicadas ao contrato, mesmo após revogadas. ✂️ c) O processo de seleção do fornecedor se inicia com a assinatura do contrato administrativo, o qual resulta em obrigações
para a administração pública e direitos para o contratado, com vistas a determinada execução de obra, fornecimento de
bens ou prestação de serviços para atendimento a uma necessidade pública. ✂️ d) A partir da assinatura do contrato administrativo se inicia o processo de gestão do contrato. Esse processo recebe como
insumo o instrumento de contrato e outros elementos, tais como: a proposta do contratado na licitação, as condições de
habilitação da empresa contratada e de eventual empresa subcontratada, a nota de empenho e respostas a questionamentos que condicionem a gestão contratual.