Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário...

Responda: Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômico-financeiro resultante de diferentes circunstâ...

1Q1052372 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Assessoria Administrativa, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2025

Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global necessário para a execução de contrato em casos de desequilíbrio econômico-financeiro resultante de diferentes circunstâncias. Essas ações se aplicam a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos similares celebrados por órgãos e entidades da administração pública. As ações propostas são, EXCETO:

✂️ a) Rescisão unilateral do contrato por iniciativa da contratada.
✂️ b) Aporte de novos recursos por parte da instituição concedente.
✂️ c) Utilização de saldos de recursos ou rendimentos de aplicação financeira.
✂️ d) Redução das metas e das etapas, desde que não comprometa a fruição ou a funcionalidade do objeto pactuado.