Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção
de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Pelo Código Tributário
Nacional (CTN), são considerados tributos, EXCETO:
Questão: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, o...
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