A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº
12.305/2010, institui um novo marco regulatório para a
gestão dos resíduos no país que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão
integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos. NÃO corresponde aos princípios da PNRS:
Questão: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.30...
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