Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

À luz do Decreto nº 11.129/2022, marque

Responda: À luz do Decreto nº 11.129/2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e


1Q1052439 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

À luz do Decreto nº 11.129/2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é da autoridade máxima da entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo ou, em caso de órgão da Administração Pública Federal Direta, do Presidente da República.
( ) A Controladoria-Geral da União poderá aceitar delegação para negociar, celebrar e monitorar o cumprimento de acordos de leniência relativos a atos lesivos contra outros Poderes e entes federativos.
( ) É vedado, em qualquer caso, o compartilhamento de informações e documentos obtidos em decorrência da celebração de acordos de leniência.

A sequência está correta em
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