Questões Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais

Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo proj...

Responda: Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cu...


1Q1052446 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Gestão de Riscos e Conformidade, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:
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