Questões Direito Administrativo Processo Administrativo

Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de...

Responda: Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de produtos. Após a denúncia, a Administração deu início a um processo administrativo para apurar os fatos. Essa...


1Q1052479 | Direito Administrativo, Processo Administrativo, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Logística Farmacêutica 2, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2025

Uma empresa pública recebeu uma denúncia de irregularidades na fabricação de um lote de produtos. Após a denúncia, a Administração deu início a um processo administrativo para apurar os fatos. Essa ação está fundamentada em um princípio do processo administrativo que determina que a movimentação do processo cabe à Administração Pública, ainda que tenha sido instaurado por provocação de um particular. Uma vez iniciado, o processo passa a ser conduzido exclusivamente pelo poder público, que tem o dever de impulsioná-lo até a sua decisão final. As informações se referem ao seguinte princípio do processo administrativo:
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