Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fo...

Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fonte subsidiária de normatização para a aplicação e cobrança de tributos, não integram o conceito de legislação tributária.


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Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.
Os tratados e convenções internacionais, embora possam ser utilizados como fonte subsidiária de normatização para a aplicação e cobrança de tributos, não integram o conceito de legislação tributária.
Analisando...
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