Questões Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das...

Responda: A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das hipóteses em que os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos.

1Q1053052 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das hipóteses em que os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos.
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