1Q1053055 | Direito Tributário, Competência Tributária, Contador, HEMOBRÁS, CESPE CEBRASPETexto associado. Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itenssubseqüentes. Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro