Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso,...

Questão de Comércio Exterior da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FHS SE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Em relação às operações de comércio exterior, julgue os itens que
se seguem.

Para usufruir da redução ou isenção do imposto de importação, quando for o caso, a operação de importação deve sujeitar-se previamente ao exame de similaridade, mesmo quando o importador for um órgão público da administração direta ou indireta.