O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse ...

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

Q1053441 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • CESPE CEBRASPE • HEMOBRÁS • Cargos de Nível Superior

📖 Texto associado ▼

Com fundamento nas Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os
itens que se seguem.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Sistema Único de Saúde

1

Q1124004 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • FAFIPA • Prefeitura de Japurá PR • Auditor Fiscal Municipal • 2026
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
- a) O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município ocorrerá apenas com recursos dos orçamentos municipal, estadual e federal, sendo vedada a utilização de recursos da Seguridade Social.
- b) O financiamento do Sistema Único de Saúde do Município dependerá exclusivamente de transferências voluntárias da União e do Estado.
- c) O Sistema Único de Saúde do Município será financiado exclusivamente com recursos do orçamento municipal.
- d) O Sistema Único de Saúde do Município será financiado com recursos dos orçamentos municipal, estadual, federal e da Seguridade Social, além de outras fontes.
- e) Os recursos da Seguridade Social poderão ser utilizados apenas em situações de calamidade pública ou emergência em saúde.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1123627 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Segundo a Portaria nº 336/2002, o CAPS III diferencia-se das outras modalidades por:
- a) realizar apenas atendimentos individuais, sem oferta de atividades em grupo.
- b) ser o único serviço voltado exclusivamente à infância e adolescência.
- c) possuir atendimento 24h, incluindo acolhimento noturno e observação intensiva.
- d) atender exclusivamente demandas de álcool e outras drogas.
- e) exigir que todos os usuários estejam inseridos em tratamento psicoterápico semanal obrigatório.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1123626 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Conforme a Portaria nº 336/02, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS i II não incluem atendimentos em grupos e atendimento à família.

( ) O CAPS ad II é o serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.

( ) A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui também atendimento individual.

( ) Define-se como atendimento semi-intensivo aquele destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS.
- a) F – V – V – F – V.
- b) V – V – F – V – F.
- c) V – V – V – F – F.
- d) F – F – V – F – V.
- e) V – F – V – V – V.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1123623 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Levando em consideração a Lei n° 8.080/1990, entende-se por assistência toxicológica:
- a) o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
- b) serviço exclusivo de investigação epidemiológica, sem interface com ações de tratamento ou orientação clínica.
- c) a atuação exclusiva dos serviços de alta complexidade, não envolvendo unidades básicas de saúde.
- d) ação restrita ao atendimento emergencial em unidades hospitalares especializadas, sem articulação com a rede de vigilância em saúde.
- e) o atendimento restrito a casos de intoxicação ocupacional, excluindo situações ambientais e domésticas.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1123621 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • Instituto UniFil • Prefeitura de Santa Amélia PR • Psicólogo III • 2026
Seguindo os princípios e diretrizes organizativas do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
- a) O SUS restringe a participação da comunidade.
- b) A integralidade das ações não faz parte das diretrizes do SUS.
- c) A universalidade da assistência só se aplica à atenção básica.
- d) A descentralização não é prevista na Lei nº 8.080/1990.
- e) A regionalização e a hierarquização são diretrizes estruturantes do SUS.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1122814 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPA • Prefeitura de Granja CE • Farmacêutico • 2024
Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:
- a) ANVISA.
- b) Conselho Federal de Saúde.
- c) CONASS.
- d) Ministério da Saúde.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1122759 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • UPENET IAUPE • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Agente Comunitário de Saúde • 2020
Sobre a Lei 8.080/90, constando no Capítulo IV, da seção II referente à competência, no Art. 18. Mas, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, no inciso IV, executar serviços. Dentre esses serviços destacados nas alternativas abaixo, existe uma que NÃO condiz. Assinale-a.
- a) Vigilância epidemiológica
- b) Vigilância sanitária nas zoonoses
- c) Alimentação e nutrição
- d) Saneamento básico
- e) Saúde do trabalhador
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1122650 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Farmacêutico • 2026
Durante reunião da Comissão Intergestores Regional (CIR), foi discutido o caso de um usuário que solicitou ao SUS o fornecimento contínuo de um medicamento padronizado na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Ao analisar a demanda, um gestor argumentou que a simples inclusão do medicamento na RENAME geraria, por si só, obrigação de fornecimento por qualquer ente federativo, independentemente da responsabilidade pactuada e da observância dos protocolos clínicos vigentes. Outro gestor sustentou entendimento diverso, fundamentado no Decreto nº 7.508/2011. À luz da Seção II do Decreto nº 7.508/2011, a interpretação juridicamente mais adequada é:
- a) A inclusão de medicamento na RENAME estabelece referência nacional para a assistência farmacêutica no SUS, devendo sua dispensação observar as responsabilidades dos entes federativos e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas aplicáveis.
- b) A presença do medicamento na RENAME impõe responsabilidade solidária e automática a todos os entes federativos para o fornecimento direto do produto, independentemente da organização regional da assistência farmacêutica.
- c) A RENAME possui natureza exclusivamente orientadora, não produzindo efeitos sobre a programação da assistência farmacêutica nem sobre a organização do acesso aos medicamentos no âmbito do SUS.
- d) A inclusão de medicamento na RENAME dispensa a observância dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, uma vez que a seleção nacional do produto constitui requisito suficiente para sua dispensação aos usuários.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1122649 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Farmacêutico • 2026
O processo de regionalização e articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconfigurado a partir das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7.508/2011. Analisando as determinações legais acerca das Redes de Atenção à Saúde e do planejamento integrado, para que uma Região de Saúde seja instituída de forma regular, o ato respectivo deve conter, obrigatoriamente, os seguintes componentes mínimos:
- a) Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, e Atenção Farmacêutica.
- b) Portas de Entrada hospitalares e ambulatoriais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e Laboratórios Centrais (LACEN).
- c) Atenção Básica, Redes de Atenção às Urgências, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, e Rede Cegonha.
- d) Atenção Primária, Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, e Vigilância em Saúde.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1122648 • Direito Sanitário • Sistema Único de Saúde • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Farmacêutico • 2026
Durante a internação para realização de um procedimento cirúrgico eletivo, uma mulher maior de idade manifestou o desejo de permanecer acompanhada por sua irmã durante todo o período de atendimento hospitalar. A direção da unidade informou que a presença de acompanhante dependeria de autorização da equipe assistencial e da disponibilidade operacional do serviço. Inconformada, a paciente apresentou requerimento. À luz do Capítulo VII da Lei nº 8.080/1990, acerca da solicitação da paciente, é correto afirmar que:
- a) A presença de acompanhante nos serviços de saúde constitui faculdade administrativa da instituição prestadora, podendo ser autorizada ou restringida conforme critérios de conveniência assistencial definidos pela direção da unidade.
- b) O direito ao acompanhante é assegurado exclusivamente durante o período de internação hospitalar, não se aplicando a consultas, exames ou procedimentos ambulatoriais realizados nos serviços de saúde.
- c) A indicação do acompanhante depende de prévia aprovação da equipe multiprofissional responsável pelo atendimento, especialmente quando se tratar de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos de maior complexidade.
- d) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante indicado pela mulher durante consultas, exames e procedimentos realizados em suas dependências, observadas as situações que impliquem risco à segurança ou à saúde da paciente ou de terceiros.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Sanitário →

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse ...

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde é competência da vigilância sanitária e não do SUS.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site