Elmo é cidadão de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoder...

Questão de Direito Administrativo da banca Consulplan aplicada no concurso HEMOBRÁS (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1053645•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Elmo é cidadão de reputação ilibada e de notório conhecimento na área de hemoderivados; tem formação de nível superior e dez anos de experiência profissional em área conexa no setor privado. Cogita-se seu nome para o cargo de diretor-presidente da Hemobrás. Na situação hipotética e observada a Lei nº 13.303/2016, que estabelece o Estatuto das Empresas Estatais, Elmo:

Deve comprovar, ainda, o exercício de cargo de docente ou pesquisador em área conexa com a atividade desempenhada.

Não preenche o requisito obrigatório de dez anos de experiência profissional no setor público de produção de hemoderivados.

Preenche parte dos requisitos para o encargo, devendo, ainda, comprovar que não se enquadra nas hipóteses da Lei de Inelegibilidade.

Apenas precisa provar a experiência profissional mínima de cinco anos no campo de atuação e a formação de nível superior da área da saúde.

Embora tenha dez anos de experiência profissional em área afim, deve comprovar o exercício de quatro anos em atividade de direção ou chefia.

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Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
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AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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