Um técnico em TI de uma empresa pública tem acesso aos dados pessoais de cidadãos
armazenados em um sistema interno. Durante seu trabalho, ele identifica informações pessoais de
um conhecido e, sem autorização, utiliza esses dados para fins particulares, compartilhando-os com
terceiros. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), essa
conduta do servidor público configura:
Considere que Letícia é membro do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ocupando o cargo de Diretora-Presidente. De acordo com
a situação hipotética e com a Lei Geral de Proteção de
Dados, é correto afirmar que Letícia
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo