Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA. A) O tratamento dos dados pessoais é permitido para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. B) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado. C) O tratamento dos dados pessoais é vedado para obrigação de cunho regulatório pelo controlador e permitido para cumprimento de obrigações legais. D) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização. E) É dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios legais pertinentes.

C) O tratamento dos dados pessoais é vedado para obrigação de cunho regulatório pelo controlador e permitido para cumprimento de obrigações legais.

Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dad...

Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.

✂️ a) O tratamento dos dados pessoais é permitido para proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
✂️ b) O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado.
✂️ c) O tratamento dos dados pessoais é vedado para obrigação de cunho regulatório pelo controlador e permitido para cumprimento de obrigações legais.
✂️ d) O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.
✂️ e) É dispensada a exigência do consentimento para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios legais pertinentes.