Sérgio, 63 anos, é servidor público federal. Ingressou em cargo
público efetivo em 2009; sendo assim, possui mais de dez
anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os últimos
três anos no cargo atual. Contabiliza trinta e dois anos de
contribuição. Tendo em vista que Sérgio ingressou no serviço
público antes de entrar em vigor a EC nº 103/19, assinale a
afirmativa correta em relação à sua aposentadoria.
✂️ a) Sérgio possui os requisitos mínimos para se aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de
contribuição. ✂️ b) Sérgio reúne os requisitos necessários para a aposentadoria
voluntária, uma vez que o somatório da idade e do tempo
de contribuição computam mais de oitenta e seis pontos. ✂️ c) Embora ultrapasse a idade mínima e o tempo de contribuição, Sérgio ainda não poderá se aposentar, pois é necessário
o cumprimento de cinco anos no cargo efetivo em que for
concedida a aposentadoria. ✂️ d) Em dois anos Sérgio poderá pleitear o benefício da aposentadoria voluntária, pois possui a idade mínima, mais de
trinta e cinco anos de contribuição e o tempo mínimo de dez
anos de efetivo exercício no serviço público. ✂️ e) Sérgio não reúne os requisitos para se aposentar, uma vez
que ainda não possui trinta e cinco anos de contribuição,
vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco
anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.