Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho trans...

Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratament...

Q1053793 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021

Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.

a) A licença para tratamento de saúde inferior a quinze dias, dentro de um ano, poderá ser dispensada de perícia oficial.
b) O atestado e o laudo da junta médica deverão se referir ao nome ou natureza da doença, contendo o CID e as especificações.
c) Serão aceitos atestados passados por médico particular, ainda que exista médico no órgão ou entidade no local onde se encontra o servidor.
d) Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, somente a pedido, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
e) A licença que exceder o prazo de noventa dias, no período de doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

Questões sobre Lei N 8 112 1990

1

Q1085280 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1084900 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
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Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1083935 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
- a) reversão
- b) reintegração
- c) readaptação
- d) aproveitamento
- e) recondução
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4

Q1083826 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1083825 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação de penalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1083649 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1083648 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1072740 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1072739 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no contracheque, não ter havido alteração em seu vencimento. Nessa situação, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatória não podem ser incorporadas ao vencimento.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1072466 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.
- a) Certo
- b) Errado
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Caio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento de sua saúde. Sobre a licença para o tratament...

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