De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta. A) O consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular. B) O consentimento do titular é presumido a partir do momento que ele acessa qualquer domínio público disponível na rede de internet. C) A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei. D) O consentimento do titular dos dados deverá se referir a finalidades determinadas, cabendo cláusulas genéricas, desde que devidamente destacadas. E) Ao controlador é concedido fé pública, cabendo ao titular provar a ausência de consentimento ou agir ativamente para excluir suas informações do banco de dados.

A) O consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

Questões Direito Digital Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o ...

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1Q1053807 | Direito Digital, Aspectos Conceituais e Fundamentos do Direito Digital, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados consiste, dentre outros, em coleta de dados pessoais, informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Considerando o disposto na Lei que trata do assunto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O consentimento deve se dar por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
✂️ b) O consentimento do titular é presumido a partir do momento que ele acessa qualquer domínio público disponível na rede de internet.
✂️ c) A eventual dispensa da exigência do consentimento desobriga os agentes de tratamento das demais obrigações previstas na Lei.
✂️ d) O consentimento do titular dos dados deverá se referir a finalidades determinadas, cabendo cláusulas genéricas, desde que devidamente destacadas.
✂️ e) Ao controlador é concedido fé pública, cabendo ao titular provar a ausência de consentimento ou agir ativamente para excluir suas informações do banco de dados.