Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta. A) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, desde que a autarquia tenha instituído Regime de Previdência Complementar. B) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, pois Paulo já é servidor amparado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). C) Caso a atividade seja o exercício de mandato eletivo federal, o servidor se tornará contribuinte obrigatório, ainda que esteja vinculado a regime próprio de previdência. D) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é obrigatória, salvo se a remuneração percebida no ente público já for superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). E) Caso o servidor venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de possível cumulação com o emprego público, se tornará segurado obrigatório em relação a tal atividade.

E) Caso o servidor venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de possível cumulação com o emprego público, se tornará segurado obrigatório em relação a tal atividade.

Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada ...

Responda: Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.

1Q1053811 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Administração de Pessoal Tarde, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

Paulo, servidor público efetivo da Hemobrás, decide exercer outra atividade remunerada concomitantemente. Considerando o disposto na legislação previdenciária vigente, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, desde que a autarquia tenha instituído Regime de Previdência Complementar.
✂️ b) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é facultativa, pois Paulo já é servidor amparado por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
✂️ c) Caso a atividade seja o exercício de mandato eletivo federal, o servidor se tornará contribuinte obrigatório, ainda que esteja vinculado a regime próprio de previdência.
✂️ d) A filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é obrigatória, salvo se a remuneração percebida no ente público já for superior ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
✂️ e) Caso o servidor venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de possível cumulação com o emprego público, se tornará segurado obrigatório em relação a tal atividade.