João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função
dentro da instituição é realizar contatos com os fornecedores
nacionais e internacionais, a fim de contratar serviços, compras
e aquisições na empresa. Muitas vezes, torna-se necessário
fazer longas viagens. Contudo, João foi impedido pela junta
médica de realizá-las, devido a suas limitações físicas, devendo
ser enquadrado em outro cargo e setor compatível às suas
restrições. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990,
assinale a afirmativa correta.