João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função dentro da instituição...

João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função dentro da instituição é realizar contatos com os fornecedores nacionais e internacionais, a fim de contratar serviços, compras e aquisições n...

Q1053812 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • Consulplan • HEMOBRÁS • Administração de Pessoal Tarde • 2021

João é servidor público efetivo da Hemobrás. Sua função dentro da instituição é realizar contatos com os fornecedores nacionais e internacionais, a fim de contratar serviços, compras e aquisições na empresa. Muitas vezes, torna-se necessário fazer longas viagens. Contudo, João foi impedido pela junta médica de realizá-las, devido a suas limitações físicas, devendo ser enquadrado em outro cargo e setor compatível às suas restrições. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.

a) O servidor será reintegrado em outro cargo efetivo resultante de sua transformação, levando para a nova função todas as vantagens anteriormente já adquiridas.
b) De acordo com o parecer da junta médica, o servidor deverá ser considerado inválido, uma vez que não pode mais desempenhar suas atribuições usuais e, assim, deverá se aposentar por invalidez.
c) João será transferido; trata-se da passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição de mesmo Poder.
d) Em caso de incompatibilidade com a função desempenhada, o servidor ficará em casa; o seu retorno ficará condicionado ao surgimento de cargo vago, desde que compatível às suas limitações físicas.
e) João deverá passar por processo de readaptação, em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.

Questões sobre Lei N 8 112 1990

1

Q1085280 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1084900 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
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Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1083935 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso • 2021
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.
- a) reversão
- b) reintegração
- c) readaptação
- d) aproveitamento
- e) recondução
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4

Q1083826 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1083825 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário • 2021
Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.
A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação de penalidade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1083649 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1083648 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Enfermagem • 2021
Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir.
O processo administrativo disciplinar sob o rito sumário é aplicável apenas para a apuração de acumulação ilegal de cargos, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1072740 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1072739 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva
a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.

Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no contracheque, não ter havido alteração em seu vencimento. Nessa situação, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatória não podem ser incorporadas ao vencimento.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1072466 • Direito Administrativo • Lei N 8 112 1990 • CESPE CEBRASPE • INSS • Analista do Seguro Social
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere que Esmeralda, servidora pública, que solicitou licença não-remunerada para cuidar de sua mãe enferma, permaneceu nessa condição por cerca de um ano. Posteriormente, ao retirar sua certidão de tempo de serviço, observou que o referido período de licença não havia sido contabilizado e entrou com um pedido de revisão. Nessa situação, o pedido de Esmeralda deverá ser negado, pois licença para tratamento de saúde de pessoa da família do servidor somente é contada para efeito de aposentadoria se for remunerada.
- a) Certo
- b) Errado
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