Questões Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a seguir. I. Raci...

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1Q1053819 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Sobre a Portaria MS nº 837/2012, analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do poder de compra do Estado, mediante a descentralização dos gastos na área da saúde, com vistas à regionalização das aquisições do SUS.
II. Viabilização da produção no país de produtos inovadores de alta essencialidade para a saúde, tendo como foco a melhoria do acesso da população a insumos estratégicos.
III. Negociação de reduções significativas e progressivas de preços na medida em que a tecnologia é transferida e desenvolvida, conforme seja considerada estratégica para o SUS.
IV. Fomento ao desenvolvimento tecnológico conjunto e ao intercâmbio de conhecimentos para a inovação com foco na importação de soluções tecnológicas.

São considerados objetivos das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), o disposto apenas em
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