Em contratos administrativos firmados pela Hemobrás, nos moldes da legislação aplicável às empresas públicas, pode- -se afirmar que: A) A empresa pública não poderá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de alteração contratual que aumente os encargos do contratado. B) A cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato denomina-se matriz de riscos. C) A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é assegurada na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis e vedada na ocorrência de fatos previsíveis de consequências incalculáveis. D) A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro pode ser alterada unilateralmente para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração. E) É assegurada a celebração de termos aditivos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, quando decorrentes de eventos supervenientes já alocados, inicialmente, como de responsabilidade da contratada.

B) A cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato denomina-se matriz de riscos.

Em contratos administrativos firmados pela Hemobrás, nos moldes da legislação aplicável...

1Q1053827 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Em contratos administrativos firmados pela Hemobrás, nos moldes da legislação aplicável às empresas públicas, pode- -se afirmar que:

✂️ a) A empresa pública não poderá restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de alteração contratual que aumente os encargos do contratado.
✂️ b) A cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato denomina-se matriz de riscos.
✂️ c) A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é assegurada na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis e vedada na ocorrência de fatos previsíveis de consequências incalculáveis.
✂️ d) A cláusula do equilíbrio econômico-financeiro pode ser alterada unilateralmente para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração.
✂️ e) É assegurada a celebração de termos aditivos de recomposição de equilíbrio econômico-financeiro, quando decorrentes de eventos supervenientes já alocados, inicialmente, como de responsabilidade da contratada.