Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta: A) Limitam-se ao valor de R$ 100.000,00. B) Dependem da ocorrência prévia de licitação deserta. C) Dependem da ocorrência prévia de licitação fracassada. D) São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos. E) Também são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.

D) São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos.

Questões Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais

Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos ...

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1Q1053831 | Direito Administrativo, Licitação Nas Empresas Estatais, Assessoria Administrativa Tarde, HEMOBRÁS, Instituto Consulplan, 2021

Em relação ao regime jurídico da licitação e dos contratos administrativos, nos termos da legislação aplicável às empresas estatais, os casos de inexigibilidade de licitação, também denominados na Lei nº 13.303/2016 de contratação direta:

✂️ a) Limitam-se ao valor de R$ 100.000,00.
✂️ b) Dependem da ocorrência prévia de licitação deserta.
✂️ c) Dependem da ocorrência prévia de licitação fracassada.
✂️ d) São exemplificados na Lei, ao contrário dos casos de dispensa que são taxativos.
✂️ e) Também são denominados de dispensa de licitação, a exemplo da hipótese de fornecedor único.