Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor
inicial atualizado do contrato destinado à execução de obras e
serviços de engenharia no regime de empreitada por preço
unitário, o percentual máximo que o contratado poderá aceitar,
nas mesmas condições contratuais, nos acréscimos que se
fizerem nas compras, é de até
Nos termos da Lei nº 13.303/2016, os riscos decorrentes de
fatos supervenientes à contratação, mas associados à escolha
da solução de projeto básico pela contratante, deverão ser
alocados na matriz de riscos como responsabilidade da:
Nos termos da Lei nº 13.303/2016 que estabelece, dentre
outras, as regras de licitação e contratos aplicáveis às empresas estatais, a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental reflete-se, especialmente, na definição de parâmetros
de adequação aos impactos ambientais na: