A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016 dispõe
sobre controles internos, gestão de riscos e governança no
âmbito do Poder Executivo federal. Os controles internos da
gestão devem ser estruturados para oferecer segurança razoável de que os objetivos da organização serão alcançados. De
acordo com a referida Norma, são considerados objetivos dos
controles internos da gestão, EXCETO:
✂️ a) Proporcionar a eficiência, a eficácia e a efetividade operacional, mediante execução ordenada, ética e econômica
das operações. ✂️ b) Dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade
institucional, pela garantia razoável de atingimento dos
objetivos estratégicos do órgão ou entidade. ✂️ c) Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos
aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos
e procedimentos de governo e da própria organização. ✂️ d) Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras
e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de
obrigações de transparência e à prestação de contas. ✂️ e) Auxiliar o Congresso Nacional na missão de acompanhar
a execução orçamentária e financeira e contribuir com o
aperfeiçoamento da administração da empresa em benefício da sociedade, promovendo uma gestão efetiva, ética,
ágil e responsável.