Questões Direito Sanitário Saúde Pública

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as...

Responda: Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir. I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercializa...


1Q1053863 | Direito Sanitário, Saúde Pública, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.

I. Há expressa vedação legal no que concerne à proibição de comercialização da coleta, processamento, estocagem e distribuição do sangue, componentes e hemoderivados; essa proibição, todavia, não engloba as atividades de transfusão de tais produtos.
II. Define-se hemoderivados como os produtos oriundos do sangue total ou do plasma, obtidos por meio de processamento físico-químico ou biotecnológico.
III. O processamento do sangue, componentes e hemoderivados, bem como o controle sorológico e imunoematológico, deverá ser exclusivamente da responsabilidade de profissional médico, vedadas tais atividades a farmacêuticos, biomédicos ou outros profissionais da área de saúde com nível universitário.

Está correto o que se afirma em
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