Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se ...

Responda: Analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos. II. Em decisão na qual...


1Q1053871 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Analista Jurídico, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Analise as afirmativas a seguir.

I. A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos administrativos.
II. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando exploradoras de atividade econômica, ainda que em regime concorrencial, estão dispensadas de motivar a demissão de seus empregados concursados. IV. Um dos atributos dos atos administrativos é a tipicidade, consistente na ideia de que tais atos são de caráter coercitivo aos administrados, devendo ser cumpridos em razão da supremacia do interesse público.

Está correto o que se afirma apenas em
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